• TERMOS E CONDICOES DO PROGRAMA DE PARCERIA DELL TECHNOLOGIES (BRASIL)

      Ao participar do Programa de Parceria Dell Technologies (“Programa”), a empresa ou pessoa jurídica que envia o requerimento de parceiro de canal ou que é aceita no Programa (“você”, “seu” ou “Parceiro”) concorda em ser vinculada pelos Termos e Condições deste Programa de Parceria Dell Technologies (“Termos e Condições”), o que inclui os Termos e Condições Gerais; os Termos e Condições Específicos do Parceiro para todas e quaisquer rotas que você tenha autorização para participar no Programa; os documentos, os termos (conforme cada um venha a ser modificado) que são citados nestes Termos e Condições, e qualquer contrato de parceria separado (“Contrato de Parceria”) que você tenha assinado com a Dell Technologies.

      Por favor, imprima uma cópia destes Termos e Condições para seu registro. A realização do requerimento de parceiro não significa ou pressupõe que você tenha sido aceito no Programa.

      Para fins destes Termos e Condições, "Dell Technologies" significa Dell Computadores do Brasil Ltda. (ou, alternativamente, referida como "Dell"). "Afiliada Dell" significa qualquer subsidiária direta ou indireta da Dell. Se você assinou um Contrato de Parceria com a Dell Technologies, ele prevalecerá sobre estes Termos e Condições, em caso de conflito.

      Termos Gerais

      1. Elegibilidade Ao longo de sua participação no Programa, você deve (a) manter situação de crédito regular junto à Dell Technologies; (b) cumprir com os requisitos do Programa, incluindo a conclusão de todo treinamento exigido a seu próprio custo; e (c) cumprir estes Termos e Condições, bem como com quaisquer contratos de parceria separados (“Contrato de Parceria”) que você possa ter assinado com a Dell Technologies; em caso de conflito, esse último prevalecerá. Adicionalmente, em todos os momentos, você (d) manterá um perfil empresarial atualizado no Portal de Parceiros (conforme definido abaixo), incluindo seu perfil na ferramenta Encontre um Parceiro, e fornecerá dados de contato relevantes e atualizados de seus funcionários; (e) gerenciará a permissão e o acesso ao Portal de Parceiros para os funcionários de sua empresa, garantindo que cada usuário tenha direitos de acesso apropriados, incluindo a pronta desativação do acesso para funcionários realocados ou desligados; e (f) proverá pronta notificação por escrito à Dell Technologies sobre quaisquer alterações que possam afetar a sua participação no Programa. Você indicará uma pessoa (“Administrador de Conta de Parceiro”) para executar as tarefas nas subpartes (d e f) e para receber qualquer notificação que a Dell Technologies tenha a obrigação de fornecer conforme estes Termos e Condições. Você autoriza a Dell Technologies a publicar e a incluir o seu perfil do parceiro e suas informações empresariais na ferramenta Encontre um Parceiro para ajudar o público a pesquisar um parceiro da Dell Technologies.

      2. Documentos Aplicáveis

      2.1 Termos e Condições: Salvo disposição em contrário por escrito pela Dell Technologies, estes Termos e Condições regem a sua participação no Programa, incluindo programas de marketing e de incentivos, bem como e outros subprogramas que estejam disponíveis para você. Estes Termos e Condições substituem quaisquer termos de programas anteriores (incluindo, entre outros, os Termos e Condições de Suporte de Marketing de Revendedor da EMC, os termos e condições Diretos de Parceiro da Dell, e os Termos e Condições do Programa de Parceria da Dell EMC) vigentes entre você e a Dell Technologies. Caso você tenha um Contrato de Parceria separado junto à Dell Technologies, ou venha a assinar um no futuro, você deve cumprir com ambos os termos e condições e, em caso de conflito, o Contrato de Parceria prevalecerá.

      2.2 ComprasEstes Termos e Condições não autorizam o Parceiro a adquirir produtos e/ou serviços Dell diretamente da Dell Technologies para revenda e/ou licenciamento, prestação de serviços de implementação, instalação ou suporte tecnico à qualquer produto Dell. Após o Parceiro receber um e-mail de confirmação de aceite no Programa, o Parceiro estará autorizada a comprar produtos e serviços Dell, através de um Distribuidor Autorizado da Dell Technologies, para posterior revenda a cliente final, pessoa jurídica, desde que cumpridas as demais regras do Programa. O Parceiro declara estar plenamente ciente de que a Dell não possui responsabilidade com relação ao cumprimento das obrigações assumidas e/ou decorrentes do relacionamento mantido entre o Parceiro e os Distribuidores Autorizados, ficando a Dell livre de qualquer responsabilidade decorrente de mencionado relacionamento. As suas compras de equipamentos de hardware e licenças de software (“Produtos”) e serviços de suporte, manutenção, profissionais e outros serviços (“Serviços”) diretamente da Dell Technologies estão sujeitos à assinatura do Contrato de Parceria com a Dell Technologies. Caso você não tenha um Contrato de Parceria, você comprará Produtos e Serviços para revenda apenas através de um distribuidor autorizado do Programa de Parceria Dell Technologies (“Distribuidor”). 

      2.3 Termos e Condições de Subprograma. Você concorda que, caso participe em qualquer inciativa ou programa de vendas ou marketing ao abrigo do Programa de Parceria Dell Technologies, ou dele receba benefícios, você está sujeito aos termos e condições (se houver) que a Dell Technologies estabelecer para a iniciativa ou o subprograma (“Termos e Condições de Subprograma”). Todas as iniciativas ou programas que oferecem descontos, incentivos, fundos de desenvolvimento de marketing ou outros benefícios financeiros estão sujeitos aos Termos e Condições de Incentivo do Programa de Parceria Dell Technologies que podem ser encontrados aqui e às regras empresarias (se houver) da iniciativa ou programa.

      3. Portal de Parceiros

      3.1 Concessão de Licença. A Dell Technologies pode fornecer a você, ou você pode receber, (a) acesso ao “Portal de Parceiros”, o que inclui sites, plataformas, aplicativos (da web ou para dispositivos móveis), ferramentas e outros recursos relacionados ao Programa, e (b) “Informações”, o que inclui Informações Confidenciais (conforme definidas abaixo), “Dados do Cliente” (conforme definidos nos Termos e Condições de Dados do Cliente localizados aqui) e “Informações Pessoais” (conforme definido abaixo). A Dell Technologies concede a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável, enquanto estes Termos e Condições estiverem em vigor, para acessar e usar o Portal de Parceiros e as Informações unicamente para seu uso interno e apenas para fins de (a) realização de marketing e entrega dos Produtos e Serviços; (b) desenvolvimento de serviços de valor agregado do Parceiro com a finalidade exclusiva de permitir e apoiar o uso pelos clientes dos Produtos e Serviços; ou (c) auxílio à Dell Technologies na venda dos Produtos e Serviços. Você usará o Portal de Parceiros e as Informações unicamente em conformidade com (d) estes Termos e Condições, (e) quaisquer termos e condições adicionais que possam acompanhar o Portal de Parceiros ou Informações, tais como Contrato de Parceria, contratos de aceitação por clique (clickwrap) ou de aceitação por navegação (browsewrap) ou um aviso que indique que os termos e condições adicionais se aplicam ao Portal de Parceiros ou às Informações (coletivamente, “Termos e Condições Associados”), e (f) os Termos e Condições de Uso do Site localizados aqui caso você acesse ou use o Portal de Parceiros ou as Informações através dos sites da Dell Technologies. O seu uso da ferramenta Encontre um Parceiro está sujeito aos termos e condições que se encontram aqui. Você usará e gerenciará os Dados do Cliente em conformidade com os Termos e Condições de Dados do Cliente localizados aqui e sujeito a tais Termos e Condições. Em caso de conflito entre estes termos, a ordem de precedência é: Termos e Condições Associados, Termos e Condições de Dados do Cliente, estes Termos e Condições e os Termos e Condições de Uso do Site. Todas as Informações permanecem sendo propriedade da Dell Technologies. Quaisquer direitos não expressamente concedidos a você são reservados pela Dell Technologies. 

      3.2 Erros e Disponibilidade. A Dell Technologies não é responsável por nenhum erro ou atraso na transmissão que possa ocorrer antes do nosso recebimento da transmissão. Os procedimentos de segurança usados no Portal de Parceiros são unicamente para fins de autenticação de uma transmissão. Todas as transmissões são consideradas recebidas pela Dell Technologies apenas quando concretamente recebidas pela Dell Technologies. O Acesso ao Portal de Parceiros pode estar indisponível sem aviso em certos momentos, e a Dell Technologies não será responsável por nenhuma perda ou dano que possa resultar de tal indisponibilidade.

      3.3 Outros Benefícios de Parceiros. A Dell Technologies pode optar por disponibilizar certas informações que coleta sobre suas atividades às empresas com as quais a Dell Technologies tem um relacionamento estratégico, incluindo empresas que realizam pesquisa de mercado em nome da Dell Technologies ou oferecer produtos ou serviços destinados como benefício para você ou seus clientes. As informações serão fornecidas sob contratos de confidencialidade entre a Dell Technologies e tais parceiros e podem ser usadas a fim de notificá-lo sobre produtos, serviços ou programas que a Dell Technologies acredita que possam ser de seu interesse.

      Informações

      4.1 Informações Confidenciais. Com relação ao Programa, você pode ter acesso ou ser exposto (através do Portal de Parceiros ou de outros meios) a quaisquer materiais, dados ou informações, sejam em formato escrito, verbal, eletrônico, em site ou em outros formatos que não sejam de conhecimento geral do público (coletivamente, "Informações Confidenciais"). Você manterá todas as Informações Confidenciais sob estrita confidencialidade até 3 (três) anos após a rescisão destes Termos e Condições, empregando pelo menos o mesmo grau de cuidado que você utiliza para proteger suas próprias informações confidenciais, mas não menos que o cuidado razoável. Sem prejuízo de qualquer disposição em contrário nestes Termos e Condições, suas obrigações de confidencialidade com relação a Informações Pessoais e segredos comerciais (incluindo informações técnicas sobre Produtos e Serviços atuais e todas as informações sobre produtos e serviços não lançados) da Dell Technologies ou da Coligada da Dell não têm vencimento. Você pode compartilhar Informações Confidenciais apenas com os seus empregados que precisem sabê-las para execução do relacionamento empresarial entre você e a Dell Technologies e que estejam sujeitos a obrigações legalmente vinculantes de confidencialidade ao menos tão restritivas quanto aquelas impostas a você nestes Termos e Condições. Você assume responsabilidade plena por qualquer violação deste parágrafo por parte de seus funcionários. Essas obrigações de confidencialidade não se aplicam a nenhuma Informação Confidencial que (a) você possa demonstrar que já estava sob sua posse antes do seu recebimento da Dell Technologies; (b) seja ou se torne publicamente disponível sem que haja culpa sua ou de seus funcionários; ou (c) você tenha recebido licitamente de terceiro que não tenha dever de confidencialidade. Caso você seja obrigado por órgão governamental ou órgão jurisdicional a divulgar quaisquer Informações Confidenciais, conforme permitido por lei, você concorda em avisar a Dell Technologies com antecedência razoável para que a Dell Technologies possa impugnar a divulgação ou buscar uma ordem de proteção. Você reconhece que os danos pela divulgação inapropriada de Informações Confidenciais podem ser irreparáveis e que a Dell Technologies poderá buscar medidas justas, incluindo medidas cautelares, além de todas as demais tutelas disponíveis. Não obstante qualquer contrato de confidencialidade separado que você possa ter em vigor com a Dell Technologies, você autoriza e concorda com que informações sobre as suas atividades com a Dell Technologies e informações, incluindo Informações Pessoais, que você fornece à Dell Technologies em relação ao Programa possam ser acessadas e usadas pela Dell Technologies e pelas Coligadas da Dell e pelos empregados e contratados delas para fins de vendas e marketing e para qualquer finalidade relacionada ao Programa ou ao relacionamento entre você e a Dell Technologies (coletivamente, “Finalidade”) e possam ser divulgadas a Distribuidores ou revendedores cabíveis, órgãos controladores, ou seus clientes ou usuários finais para a Finalidade ou para cumprir as obrigações da Dell Technologies para com você e/ou seus clientes ou usuários finais.

      4.2 Informações Pessoais. Caso você forneça à Dell Technologies quaisquer Informações Pessoais sobre seus funcionários, clientes ou clientes em potencial, você declara que obteve permissão para transferir tais informações à Dell Technologies e para usar e divulgar as Informações Pessoais conforme autorizado nestes Termos e Condições. Conforme usado nestes Termos e Condições, o termo “Informações Pessoais” significa quaisquer informações ou dados que, individualmente ou em conjunto com quaisquer outras informações, se referem a uma pessoa física ou jurídica identificada ou identificável, ou dados considerados como sendo dados pessoais conforme definido pelas leis aplicáveis.

      5. Ferramentas de Gerenciamento de Negócios (“Lead Management Tools”). A Dell Technologies pode fornecer a você ferramentas de gerenciamento de negócios (“Ferramentas de Gerenciamento de Negócios”) para acessar e gerenciar informações sobre seus negócios. O termo “Dados de Contato de Indicação de Parceiro” significa o primeiro e último nome, o endereço de e-mail e o número de telefone de qualquer contato que (i) não foi fornecido pela Dell Technologies e (ii) você opte por registrar nas Ferramentas de Gerenciamento de Negócios. Os Dados de Contato de Indicação de Parceiro não serão usados pela Dell Technologies para seus esforços diretos de vendas ou marketing, exceto com a sua aprovação prévia ou se tais dados forem obtidos pela Dell Technologies independentemente de outras fontes. Você entende que registros de oportunidades no Portal de Parceiros podem ser ligados automaticamente a negócios na Ferramenta de Gerenciamento de Negócios. Você entende e consente com o seguinte: assim que um negócio for ligado a uma oportunidade ou negócio registrado com um cliente, (a) as informações de negócios relacionados ao cliente aparecerão na ferramenta de registro de oportunidades; (b) todos os Dados de Contato de Indicação de Parceiro relacionados ao cliente se tornarão visíveis ao Parceiro, Distribuidor, e aos funcionários de vendas e canal da Dell Technologies através da ferramenta de registro de oportunidades; (c) o registrador da oportunidade pode visualizar uma lista de contatos em Parceiro e Distribuidor e estabelecer contato com um ou mais deles como um ponto de contato para o negócio; e (d) cada contato de Parceiro e Distribuidor, bem como todos os funcionários de vendas e canal da Dell Technologies, podem visualizar os nomes e as informações de contato para todos os contatos associados ao negócio.

      6. Administração.

      6.1 Durante o prazo destes Termos e Condições e por um período de 5 (cinco) anos a seguir, você manterá livros, registros e documentos legíveis, exatos e completos acerca destes Termos e Condições e de suas atividades consoante ao presente instrumento. Ao final desse período de retenção, você descartará adequadamente todos os registros. Mediante requerimento da Dell Technologies, você cooperará e auxiliará a Dell Technologies e qualquer auditoria, revisão, ou investigação ("Auditoria") que diga respeito a (a) estes Termos e Condições ou o seu cumprimento às leis; (b) suas atividades de marketing, venda, distribuição, licenciamento ou entrega de Produtos e Serviços, sejam esses fornecidos pela Dell Technologies ou por terceiro; (c) quaisquer descontos, incentivos, concessões, ou outras quantidades pagas ou a serem pegas pela Dell Technologies; (d) cumprimento de diretrizes de marca de logotipo, ou (e) quaisquer valores devidos à Dell Technologies. Em relação a uma Auditoria, você entregará todos os registros, informações e documentos requeridos justificadamente pela Dell Technologies. A Dell Technologies tem o direito de realizar Auditorias no local, e você concederá à Dell Technologies e aos empregados e representantes dela acesso razoável a informações, registros, funcionários e clientes (inclusive contratos de clientes para verificar o seu cumprimento destes Termos e Condições) e concederá entrada e acesso às suas dependências ou a outros locais (durante o horário comercial normal) em que tais informações e registros se encontrem. A não cooperação com uma Auditoria ou o não fornecimento das informações ou registros requeridos pela Dell Technologies são considerados uma violação destes Termos e Condições e permitirão que a Dell Technologies tome medidas, tais como retenção de MDF, descontos ou quaisquer outros incentivos, rescindindo sua participação neste Programa ou no Contrato de Parceria que você possa ter com a Dell Technologies. A Dell Technologies pagará os custos de uma Auditoria, exceto se uma discrepância de 5 (cinco) por cento ou mais for descoberta nas informações divulgadas por você, caso em que você concorda em se responsabilizar por todos os custos razoáveis. Antes de aceitar certos pedidos de compra vultosos, a Dell Technologies pode requerer, e você concorda em fornecer, prova (exceto termos confidenciais e preço) de que um pedido de compra final vinculante foi feito pelo cliente usuário final para os produtos e/ou serviços da Dell Technologies requeridos (observe que as provas exigidas estarão sujeitas à aprovação da Dell Technologies e não incluem cartas de intenção, compras condicionadas a um evento futuro, documentação de distribuidor interno, ou adjudicações de licitações públicas).

      6.2 A Dell Technologies pode negar qualquer solicitação que ela acredite, a critério exclusivo próprio, que não se adequa a estes Termos e Condições, ao Programa, ao Contrato de Parceria, ou a termos de subprogramas. A Dell Technologies pode, sem aviso prévio, suspender ou rescindir imediatamente qualquer orçamento, ordem de compra, registro, sua participação no Programa ou seu Contrato de Parceria, caso você forneça à Dell Technologies ou a clientes quaisquer solicitações ou informações inexatas, incompletas ou fraudulentas ou se você tomar parte em atividades que possam causar dano, constrangimento ou publicidade adversa à Dell Technologies ou a qualquer dos diretores, membros do conselho ou empregados dela. Os registros e sistemas da Dell Technologies terão autoridade e serão conclusivos a fim de determinar a sua elegibilidade e seus benefícios de Programa e subprograma e para realizar qualquer computação no âmbito do Programa ou de subprogramas. A Dell Technologies reserva-se o direito de interpretar as regras do Programa e de subprogramas a critério próprio. Todas as decisões feitas pela Dell Technologies são finais.

      7. Conduta do Parceiro. Os termos na Seção 6 (Administração) e Seção 7 (Conduta do Parceiro) são denominados coletivamente os “Termos e Condições de Conformidade”.

      7.1 Conduta Empresarial. Você conduzirá atividades todos os momentos de modo que reflita favoravelmente sobre os Produtos, os Serviços e a rentabilidade futura e reputação da Dell Technologies. Em suas compras, atividades de marketing e vendas de Produtos e Serviços, você utilizará seus melhores esforços para realizar suas atividades de modo ética e para evitar quaisquer práticas empresariais que possam ser percebidas como ilusórias, enganosas ou impróprias de outro modo. Você não fará nenhuma declaração falsa ou enganosa em seus materiais de marketing ou vendas. Em relação a atividades relacionadas a estes Termos e Condições, ao Programa, ou à sua compra, suas atividades de marketing, sua venda ou sua distribuição de Produtos e Serviços, você cumprirá com as suas obrigações previstas no Código de Conduta do Parceiro da Dell Technologies, o qual se encontra atualmente aqui e cumprirá com os Termos e Condições de Conformidade.

      7.2 Leis Anticorrupção. “Leis Anticorrupção” significa as leis anticorrupção ou antissuborno em vigor em jurisdições em que você atua ou compra, comercializa, vende, distribui ou entrega Produtos ou Serviços, e Leis Anticorrupção incluem especificamente a Lei Anticorrupção Estrangeira dos Estados Unidos. As Leis Anticorrupção se aplicam a sua compra, atividades de marketing, venda e distribuição de Produtos e Serviços. Você se compromete a cumprir com as Leis Anticorrupção. Com relação a estes Termos e Condições ou Termos e Condições de Realização de Pedidos (definidos nos Termos e Condições Específicos do Parceiro aplicáveis abaixo), você não praticará e nem permitirá que terceiros pratiquem ação ou tomem parte em qualquer prática que viole as Leis Anticorrupção. Você declara e garante que nem você e nenhum de seus membros do conselho, diretores ou empregados, que tenham autoridade para tomada de decisões com relação a estes Termos e Condições ou Termos e Condições de Realização de Pedidos, são autoridades governamentais ou foram condenados por qualquer ofensa que envolva suborno, corrupção, fraude ou desonestidade ou, segundo o melhor de seu conhecimento, foram ou são objeto de qualquer investigação, inquérito ou processo de aplicação da lei por qualquer órgão governamental, administrativo ou normativo sobre qualquer ofensa ou suposta ofensa no âmbito das Leis Anticorrupção. Você (a) manterá, ao longo da duração das atividades entre você e a Dell Technologies, suas próprias políticas e procedimentos, inclusive procedimentos adequados projetados para garantir que você e qualquer terceiro com o qual você atue em relação a Produtos, a Serviços, a estes Termos e Condições, ao seu Contrato de Parceria, ou ao Programa cumpram com as Leis Anticorrupção; (b) fornecerá uma cópia de tais políticas e procedimentos à Dell Technologies mediante solicitação; e (c) monitorará e fará valer tais políticas e procedimentos conforme apropriado. A Dell Technologies pode, sem nenhuma responsabilidade para com você, rescindir imediatamente estes Termos e Condições, o seu Contrato de Parceria ou os Termos e Condições de Realização de Pedidos, ou suspender o cumprimento dela ao abrigo do presente (incluindo a retenção de pagamentos de incentivo) caso (1) a Dell Technologies tenha motivo para acreditar que você violou este parágrafo ou o Código de Conduta do Parceiro da Dell Technologies, ou que uma violação pode ocorrer, ou (2) você se recuse a fornecer informações solicitadas pela Dell Technologies para confirmar a sua conformidade com este parágrafo. Qualquer incentivo que a Dell Technologies tenha pagado a você serão rescindidos e cancelados automaticamente, e você restituirá prontamente tal incentivo à Dell Technologies, caso você viole as Leis Anticorrupção com relação a qualquer transação para a qual o incentivo tenha sido pago.

      7.3 Alfândega, Controles de Exportação e Conformidade com Sanções

      A. A aceitação pela Dell Technologies de qualquer pedido de quaisquer Produtos ou Serviços depende da sua conformidade com as disposições desta cláusula. Se você vender Produtos e Serviços a usuários finais, você exigirá que seus usuários finais concordem com termos não menos restritivos que aqueles contidos nesta Subseção 7.3.

      B. Você se compromete a observar e a assumir responsabilidade exclusiva pela obtenção e pelo cumprimento dos requisitos de todas as licenças, registros e outras autorizações governamentais requeridas acerca de exportação, reexportação, transferência dentro do país e importação relacionadas aos Produtos e Serviços previstos em Termos e Condições de Realização de Pedidos ou nestes Termos e Condições.

      C. Você concorda que, em relação aos Produtos e Serviços fornecidos a você pela Dell Technologies e a quaisquer produtos ou serviços que você forneça à Dell Technologies, você não contratará ou fará negócios com nenhuma pessoa física, empresa, organização ou outra pessoa jurídica, ou com/em/envolvendo qualquer país ou território (incluindo, entre outros, Coreia do Norte, Cuba, Irã, Síria, e Crimeia), que seja objeto ou alvo de quaisquer sanções ou embargos comerciais dos EUA ou de outras sanções governamentais ou embargos comerciais ou identificados em uma lista de partes proibidas, sancionadas, impedidas ou rejeitadas, incluindo entre outras, aquelas impostas, administradas ou de cumprimento imposto, de tempos em tempos, pelo governo dos EUA através do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (“OFAC”) do Departamento do Tesouro dos EUA, a Agência de Indústria e Segurança (“BIS”) do Departamento de Comércio dos EUA, ou o Departamento de Estado dos EUA, a União Europeia, ou o Tesouro de Sua Majestade do Reino Unido (coletivamente, “Sanções”), sem a obtenção prévia de qualquer licença requerida ou outra autorização governamental ou de qualquer modo que resulte em uma violação de Sanções por você ou pela Dell Technologies.

      D. Nem você, nenhuma de suas subsidiárias e nenhum dos membros do conselho, administradores, diretores, diretoria (supervisão e gerência), sócios ou empregados de suas subsidiárias são objeto ou alvo de qualquer Sanção.

      E. Você tem controles e sistemas adequados em vigor para monitorar, e é plenamente responsável por monitorar, transações de todos os clientes e outros terceiros que possam auxiliar você, auferir benefício de você, fornecer produtos ou serviços para você, ou receber produtos ou serviços de você, bem como por garantir a conformidade com as leis aplicáveis relacionadas a Sanções.

      F. Você tem procedimentos apropriados em vigor para cumprir com os (e para garantir o relato pontual nos termos dos) requisitos das leis e normas antiboicote dos Estados Unidos e de outras jurisdições em que a Dell Technologies faça negócios.

      G. Você tem políticas e procedimentos adequados em vigor para garantir, e garantirá, que os Produtos e Serviços fornecidos em associação a estes Termos e Condições ou a Termos e Condições de Realização de Pedidos não serão exportados, reexportados, vendidos, alugados ou transferidos de outro modo, ou ainda utilizados por um usuário final que tome parte em qualquer uma das seguintes atividades: (i) atividades relacionadas a armas de destruição em massa, incluindo quaisquer atividades relacionadas ao projeto, desenvolvimento, produção ou uso de: (A) armas, materiais ou instalações nucleares; (B) mísseis ou o suporte de projetos de mísseis; ou (C) armas químicas ou biológicas; (ii) atividades terroristas (iii) usos finais militares em (ou relacionados a) certas empresas de propriedade ou controle governamental de tais países, conforme identificados pelos EUA e por outras autoridades de licenciamento governamental aplicáveis; (iv) exploração ou produção de petróleo e gás no Ártico, em águas profundas (abaixo de 500 pés), ou xisto na Rússia ou em, por, ou com empresas, territórios ou quaisquer outras pessoas jurídicas russas, conforme identificados pela BIS e/ou pela OFAC.

      H. A menos que proibido por lei ou processo governamental compulsório, você se compromete a notificar a Dell Technologies de modo comercialmente razoável sobre qualquer ação ou comunicação governamental que você receba ou da qual tome conhecimento sobre Sanções ou conformidade comercial com relação aos Produtos e/ou Serviços fornecidos por ou para você e para ou pela Dell Technologies.

      I. Quaisquer produtos, softwares, tecnologias, ou fonte ou código-objeto fornecidos por você e instalados, exportados ou usados como parte dos Produtos ou Serviços são autorizados para exportação, reexportação ou transferência nos termos de uma licença de exportação obtida por você ou de outro modo abrangidas por uma exceção de licença.

      J. Você é responsável por relatar e fornecer com exatidão todas as informações de classificação de produtos e licenças de exportação, declarações de usuário final e uso final e declarações de controle de destino exigidas pelas leis alfandegárias, de controle de exportações e sanções cabíveis.

      K. Nada nesta Subseção 7.3 deve ser interpretado como autorização pela Dell Technologies para que você comercialize ou revenda Produtos e Serviços em violação às disposições destes Termos e Condições.

      L. Na medida em que esta cláusula se aplique, você não está autorizado a importar para o Território ou exportar para fora do Território sob termos Ex Works, a menos que você tenha recebido aprovação por escrito da Dell Technologies (a nível de Vice-Presidente de Vendas ou superior) e você tenha assinado um adendo sobre termos Ex Works com a Dell Technologies e cumpra tal adendo.

      7.4 Termos e Condições Específicos de Ofertas. Você entende e concorda que os Produtos e Serviços, inclusive ofertas sob marcas de terceiros, identificados em www.dell.com/offeringspecificterms que você compre para revenda estão sujeitos a termos específicos adicionais expressos em www.dell.com/offeringspecificterms; esses termos serão aplicados dependendo da disponibilidade em cada país (“Termos e Condições Específicos de Ofertas”). Ao vender ou fornecer tais ofertas, você informará e requererá do usuário final (e requererá que seus revendedores, se houver, informem e requeiram do usuário final) a concordância com os Termos e Condições Específicos de Ofertas aplicáveis, e você fornecerá prova escrita de tê-lo feito, após receber requerimento da Dell Technologies.

      8. Logotipos e Marcas

      8.1 Você concorda que marcas de produto, marcas de serviço, nomes comerciais ou empresariais, identificações de produtos e serviços, domínios de internet/endereços de internet, logotipos, obras de arte e outros símbolos e elementos figurativos associados à Dell Inc., às Coligadas da Dell, ou aos Produtos ou Serviços (as “Marcas da Dell”) são e continuarão sendo propriedade da Dell Inc. Você não pode registrar ou usar nenhum nome de domínio, nome empresarial, endereço de e-mail, contas de mídias sociais, ou outras designações de identidade ou origem que contenham quaisquer Marcas da Dell ou sejam semelhantes a tais Marcas da Dell a ponto de causar confusão sem permissão anterior por escrito da Dell Inc., e você cederá tais designações à Dell Inc., à sua custa, mediante demanda da Dell Inc. Você não incorporará Marcas da Dell aos seus nomes de produtos, nomes de serviços ou quaisquer outras designações similares. Você não usará as Marcas da Dell em publicidades de mecanismos de pesquisa, seja como palavra-chave ou em publicidades que apareçam em mecanismos de pesquisa sem a permissão anterior por escrito da Dell – contudo, tal restrição de uso não se aplicará caso proibido pelas leis cabíveis. No entanto, se você requerer que a Dell Technologies financie as atividades de lances em palavras-chave, a Dell Technologies poderá requerer termos e condições adicionais relacionados a tal financiamento. O seu uso das Marcas da Dell reverte em benefício exclusivo da Dell Inc. Você reconhece que imagens e obras de arte dos Produtos ou Serviços fornecidas a você pela Dell Technologies são protegidas por direitos autorais ou licenciadas pela Dell Inc. ou por uma Coligada da Dell, e você não alterará essas imagens ou obras de arte ou as usará fora do contexto em que foram fornecidas a você.

      8.2 Logotipos de Programas. O seu uso dos logotipos de Programas é determinado pelos Termos e Condições de Uso de Logotipos e Marcas por Parceiros da Dell Technologies encontrados aqui, e deve estar em conformidade com tais Termos e Condições.

      9. ISENÇÃO DE GARANTIA. A DELL TECHNOLOGIES NÃO FAZ GARANTIAS E SE EXIME ESPECIFICAMENTE DE TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES RELACIONADAS AO PROGRAMA (INCLUINDO TODAS AS INFORMAÇÕES, FERRAMENTAS E OUTROS MATERIAIS RELACIONADOS AO PROGRAMA OU FORNECIDOS PELO PROGRAMA), SEJA DE FORMA EXPRESSA OU IMPLÍCITA, O QUE INCLUI QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO PARA FINALIDADE ESPECÍFICA OU NÃO INFRAÇÃO, BEM COMO QUALQUER GARANTIA DECORRENTE DE LEI, DE OPERAÇÃO DE LEI, DO DECURSO DAS ATIVIDADES, OU DO EXERCÍCIO OU DOS COSTUMES DO COMÉRCIO. VOCÊ ENTENDE QUE O PROGRAMA NÃO GARANTE QUE VOCÊ REALIZARÁ QUAISQUER VENDAS OU TERÁ QUAISQUER LUCROS. TODAS AS INFORMAÇÕES DA DELL TECHNOLOGIES SÃO FORNECIDAS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM.    

      10. Indenização. Até o limite mais amplo permitido em lei, você indenizará, defenderá e protegerá a Dell Technologies, as Coligadas da Dell e os respectivos sucessores e cessionários delas contra qualquer reivindicação, demanda, causa de pedir, dívida ou responsabilidade (inclusive honorários advocatícios e legais razoáveis, despesas e custas judiciais) que decorram da sua violação das leis aplicáveis, dos Termos e Condições de Conformidade, da Seção 4 (“Informações”) ou do Código de Conduta do Parceiro da Dell Technologies. 

      11. Limitação de Responsabilidade. VOCÊ RECONHECE QUE A SUA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA É ESTRITAMENTE VOLUNTÁRIA E QUE SUA PARTICIPAÇÃO NÃO FOI EXIGIDA PELA DELL TECHNOLOGIES COMO CONDIÇÃO PARA A COMPRA DE PRODUTOS E SERVIÇOS DA DELL TECHNOLOGIES.

      11.1 A DELL TECHNOLOGIES NÃO TERÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE POR LUCROS CESSANTES, DANOS INDIRETOS, REFLEXOS, PERDAS E CHANCES DE RECEITAS, DANOS MORAIS, PERDA DE DADOS, PERDA OU CORRUPÇÃO DE SOFTWARE, SISTEMAS, REDE, BASE DE DADOS E DE INFORMAÇÕES.

      11.2 A RESPONSABILIDADE TOTAL DA DELL TECHNOLOGIES POR TODAS AS REIVINDICAÇÕES DECORRENTES DO PROGRAMA OU DESTE CONTRATO, OU DA RESCISÃO DO MESMO (OU RELACIONADAS AOS MESMOS) ESTÁ LIMITADA AOS DANOS EMERGENTES E NO LIMITE DO EQUIVALENTE EM REAIS, NA DATA DE VERIFICAÇÃO DO INADIMPLEMENTO, CONFORME DÓLAR PTAX, DIVULGADO PELO BANCO CENTRAL, À U$ 500 (QUINHENTOS DÓLARES)..

      11.3 ESTAS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE APLICAR-SE-ÃO A TODAS AS REIVINDICAÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR DANOS, SEJAM ESSAS FUNDADAS EM ILÍCITO CIVIL OU CONTRATO E, INDEPENDENTEMENTE, DE A DELL TECHNOLOGIES TER CONHECIMENTO OU DEVER DE CONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO DESTE CONTRATO, AS TUTELAS PREVISTAS NESTE INSTRUMENTO SE APLICAM MESMO QUE TAIS TUTELAS DEIXEM DE CUMPRIR SUA FINALIDADE ESSENCIAL.

      12. Rescisão

      12.1 Rescisão. Você pode se retirar do Programa a qualquer momento notificando a Dell Technologies por escrito. A Dell Technologies poderá suspender ou rescindir sua participação no Programa, no todo ou em parte, sem aviso prévio por escrito: (a) por qualquer violação destes Termos e Condições ou qualquer outro contrato relacionado à sua participação no Programa, ou (b) por qualquer tentativa de prejudicar a integridade do Programa conforme determinado pela Dell Technologies. Ademais, a Dell Technologies, a critério próprio, poderá rescindir os Termos e Condições ou o Programa, total ou parcialmente, para todos os participantes, ou apenas para você, sem justa causa, mediante aviso com antecedência de 10 (dez) dias.

      12.2 Efeito da Rescisão. Após a rescisão dos Termos e Condições, a licença e os direitos concedidos a você nestes Termos e Condições serão rescindidos por completo e você cessará o uso das Informações e do Portal de Parceiros, e restituirá prontamente à Dell Technologies todas as cópias tangíveis das Informações sob sua posse ou sob posse de seus funcionários, à sua própria custa. Nada nesta Seção 12 (Rescisão) limitará os direitos da Dell Technologies de buscar outras medidas legais, incluindo tutela judicial imediata. Todas as disposições que, por sua natureza, se destinem a subsistir à rescisão subsistirão.

      12.3 Rescisão de Acesso ao Portal de ParceirosA Dell Technologies tem o direito de rescindir ou suspender o seu acesso ou o acesso de qualquer de seus funcionários às Informações ou ao Portal de Parceiros, a critério próprio.

      13. Disposições Gerais

      13.1 Cessão. É vedado a você ceder as obrigações e direitos dispostos nestes Termos e Condições ou qualquer de seus direitos previstos no Programa, bem como delegar quaisquer de suas obrigações, a qualquer terceiro, voluntária ou involuntariamente, seja por incorporação, fusão, dissolução, operação de lei ou de qualquer outro modo, sem o consentimento expresso por escrito da Dell Technologies. A Dell Technologies poderá anular qualquer suposta cessão, novação ou delegação que viole a frase anterior. Caso a Dell Technologies consinta com uma cessão destes Termos e Condições (incluindo direitos e obrigações) revertem em benefício de sucessores em direito real, e vinculam os mesmos, por meio de incorporação, aquisição ou de outras formas, bem como seus cessionários permitidos.

      13.2 Contratantes Independentes. Você e a Dell Technologies são contratantes independentes e não têm autoridade para vincularem uma à outra. Nem estes Termos e Condições e nem sua participação no Programa serão considerados de modo a criar parceria, agência, joint venture, franquia ou outro arranjo similar. Nenhuma parte fará nenhuma declaração ou garantia em nome da outra parte. Nenhuma parte é ou alegará ser representante legal, franqueada, empregada, agente ou representante da outra parte.

      13.3 Resolução de Disputas. Como condição precedente à interposição de qualquer ação judicial, Você e a Dell Technologies tentarão solucionar qualquer reivindicação, controvérsia ou disputa que decorram do Programa ou destes Termos e Condições, ou que sejam relacionados aos mesmos (“Disputa”) contra a Dell Technologies ou contra uma Coligada da Dell através de negociação com pessoas plenamente autorizadas para solucionar a Disputa, ou através de mediação utilizando um mediador de comum acordo das partes, e não através de litígio. A existência ou os resultados de qualquer negociação ou mediação serão tratados como confidenciais. Embora o mérito da Disputa subjacente venha a ser resolvido em conformidade com esta Seção 13 (Disposições Gerais), qualquer parte tem o direito de obter de um órgão jurisdicional competente decisão restritiva temporária, medida liminar ou outras decisões de obrigação de fazer para preservar a situação, impedir danos irreparáveis, evitar o vencimento de quaisquer prazos prescricionais aplicáveis, ou preservar uma posição superior com relação a outros credores. Caso as partes não possam solucionar a Disputa dentro de 30 (trinta) dias (ou outro prazo acordado mutuamente) a contar da notificação da Disputa à outra parte, as partes estarão livres para buscar todas as tutelas previstas em lei. Fica eleito o foro de São Paulo, SP, para dirimir as controvérsias advindas desta parceria, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

      13.4 Evento de Força Maior. A Dell Technologies não será responsável por nenhum atraso ou omissão no cumprimento de suas obrigações durante qualquer período caso o cumprimento seja atrasado ou tornado impraticável ou impossível em razão de circunstâncias além do controle razoável dela.


      13.5 Lei aplicável e Foro. Você aceita que qualquer conflito com origem ou relacionado com o Programa ou estes Termos e Condições serão regidos pelas leis do Brasil, sendo eleito o foro de São Paulo, SP, para dirimir as controvérsias advindas desta parceria, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Nem a Dell Technologies e nem você têm o direito de reunir ou consolidar reivindicações por ou contra outros parceiros ou clientes ou de buscar qualquer reivindicação como um representante ou ação de classe, ou na condição de procurador geral privado.

      13.6 Modificações. A Dell Technologies se reserva o direito de modificar o Programa, incluindo os requisitos de elegibilidade, os benefícios do Programa (incluindo quaisquer descontos, incentivos e preços), e estes Termos e Condições (incluindo todos os documentos, termos e condições citados neste instrumento), a qualquer momento sem aviso prévio. A continuação de sua participação no Programa constituirá sua aceitação vinculante das alterações e a sua contraprestação em fundamentação das modificações, sem necessidade de aceitação adicional.

      13.7 Divisibilidade das Cláusulas. Caso qualquer parte destes Termos e Condições seja declarada ou considerada ilegal, inválida ou inexigível, então essa parte serão excluída ou modificada até o limite necessário para torná-la legal, válida e exigível, preservando a vontade original das partes da forma mais ampla possível. As demais partes destes Termos e Condições continuarão em pleno vigor e não serão afetadas.

      13.8 Renúncia. A omissão por parte da Dell Technologies em fazer valer qualquer disposição destes Termos e Condições não constituirá renúncia a qualquer imposição futura dessa disposição ou de qualquer outra disposição destes Termos e Condições. Nenhuma renúncia surtirá efeitos contra a Dell Technologies a menos que se dê por escrito e seja assinada por um representante autorizado da Dell Technologies.

      13.9 Referências. Você não emitirá ou divulgará, diretamente ou indiretamente, nenhuma publicidade escrita, material de apoio de marketing, comunicado de imprensa ou outro anúncio público, relacionado de qualquer modo a estes Termos e Condições ou à sua participação no Programa, ou ao seu relacionamento com a Dell Technologies, sem a prévia aprovação por escrito da Dell Technologies. Para fins de clareza, o seu uso do logotipo do Programa conforme permitido pelos termos da Subseção 8.2 e em conformidade com tais termos (Logotipos de Programas) não requer a prévia aprovação por escrito da Dell Technologies.

      13.10 Integralidade dos Termos e Condições. Estes Termos e Condições (incluindo os Termos e Condições Gerais, Termos e Condições Específicos do Parceiro aplicáveis e todos os documentos, termos e condições - conforme cada um venha a ser modificado - que sejam mencionados neste instrumento), e Contrato de Parceria que você tenha em vigor com a Dell Technologies, constituem a integralidade do avençado entre o Parceiro e a Dell Technologies quanto ao Programa, incluindo subprogramas, descontos, incentivos, e programas de marketing.

       

      Títulos, Interpretação e Língua Portuguesa. Os títulos de seções e subseções usados neste instrumento são para mera conveniência e referência e não devem ser considerados na interpretação destes Termos e Condições. Todas as referências feitas neste instrumento a “Seções” e “Subseções” serão consideradas referências a seções destes Termos e Condições. As palavras “incluir” e “incluindo”, e outras variações dessa palavra, não serão consideradas termos de limitação, sendo, ao invés disso, consideradas como seguidas pelas palavras “sem limitação”. As partes confirmam que é sua vontade que estes Termos e Condições, bem como outros documentos relacionados a estes Termos e Condições, incluindo todos os avisos, foram e sejam redigidos apenas na língua portuguesa.

      Ao aceitar estes Termos e Condições, Você afirma que possui as autorizações legais para representar a Empresa, bem como que Você entendeu e está de acordo com a integralidade do disposto no referido documento.

                       TERMOS E CONDIÇÕES ESPECÍFICOS DO PARCEIRO

      Os Termos e Condições desta seção ("Termos específicos do Parceiro") aplicam-se dependendo da autorização que a Dell Technologies concedeu a você sobre sua rota de compra. Apenas os Termos Específicos do Parceiro que correspondem a(s) sua(s) rota(s) como parceiro que você está autorizado a participar do Programa se aplicam a você.

      1. Solution Provider

      Os Termos Específicos do Parceiro se aplicam a você se você for um Solution Provider, de acordo com as regras do Programa e se autorizado a comprar produtos diretamente da Dell Technologies ou de um Distribuidor autorizado.

      1.1 NÍVEL. Os requisitos adicionais relacionados ao seu nível de parceiro podem ser encontrados aqui. O não cumprimento destes termos pode resultar no cancelamento destes Termos Específicos do Parceiro.

      1.2 PEDIDOS. Você comprará Produtos e Serviços para revenda apenas por meio de um Distribuidor, a menos que esteja expressamente autorizado por escrito pela Dell Technologies a adquirir Produtos e Serviços diretamente da Dell Technologies. Se você comprar Produtos e Serviços de um Distribuidor para revenda, você concorda com os Termos de Venda do Parceiro localizados aqui, os quais aplicar-se-ão a você, exceto os termos finais de preços, faturamento, pagamento, pedido, remessa, cancelamento e devoluções, que serão objeto de acordo entre você e o Distribuidor. Se você está autorizado a comprar produtos ou serviços diretamente da Dell Technologies para revenda, deve solicitá-los à entidade da Dell Technologies no Brasil e essas compras estão sujeitas e regidas pelos termos deste documento, Termos de Venda do Parceiro e do Contrato de Parceria que você assinou com a Dell Technologies.

      1.3 REVENDA PARA CLIENTES PÚBLICOS. Se você tem intenção de revender produtos e serviços Dell Technologies à clientes públicos, entre em contato com a Dell Technologies para confirmar se há requisitos específicos.

      1.4 REGISTRO DE NEGÓCIO E TERMOS DE INCENTIVO. Você cumprirá todos os termos publicados no Portal do Parceiro em relação a qualquer um dos subprogramas, incluindo, entre outros:

      a. Registro de Oportunidade e as regras oficiais para o registro de linhas de negócios da Dell Technologies estão publicadaos aquí.

      b. Termos e Condições de Incentivos da Dell Technologies.

      1.5 PRECEDÊNCIA. Na medida em que haja conflitos entre os Termos e Condições, os Termos Específicos do Parceiro e o Contrato de Parceria, prevalecerá (i) o Contrato de Parceria; (ii) estes Termos Específicos, e os (iii) Termos e Condições Gerais, respectivamente.

      2. Service Provider

      Os termos a seguir se aplicarão exclusivamente a você, desde que você tenha sido prévia e expressamente autorizado pela Dell Technologies a agir como Service Provider (a seguir definido). Na medida em que houver um conflito, entre os Termos Gerais e estes termos para Service Providers, estes últimos prevalecerão.

      Se considerará Service Provider, a quem compra Produtos e Serviços para fornecer com eles, serviços a terceiros, já tendo identificado vários usuários finais que precisam e que comprarão serviços em vez de Produtos. Da mesma forma, você pode vender Hardware e Software a clientes ou usuários finais como Serviços a terceiros com o equipamento adquirido

      Não obstante o acima exposto, esses termos não permitem que você faça parte do track de Service Provider da Dell Technologies e, portanto, seja elegível para receber incentivos desse segmento. Se você deseja fazer parte do segmento de Service Provider e se qualificar para receber incentivos desse track, solicite à Dell Technologies o respectivo onboarding.

      2.1 Objeto: A PARCEIRA deverá informar, por escrito a DELL, sempre que tiver a intenção de comprar PRODUTOS e SOFTWARE DELL para prestar serviços administrados à Cliente Finais. Como Serviços Administrados entende-se: software-como-serviço (“SaaS”), infraestrutura-como-serviço (“IaaS”), plataforma como serviço (“PaaS) hospedado, turn-key, on-demand, bureau de serviços ou similares.

      2.2 Autorização e Termos da Licença: A PARCEIRA está autorizada a comprar PRODUTOS e SOFTWARE DELL para prestar serviços administrados, conforme aqui definido, à Clientes Finais localizados no Brasil. A DELL sempre deve ser informada pela PARCEIRA quandos os PRODUTOS e SOFTWARE adquiridos forem ser utilizados pela PARCEIRA para prestar serviços administrados à Clientes Finais. Para o propósito deste ANEXO, a DELL concede à PARCEIRA uma licença não exclusiva e intransferível (exceto conforme estabelecido neste ANEXO sem direito a sublicenciamento, para usar (i) o SOFTWARE para fins de negócios da PARCEIRA e / ou com relação à entrega de serviços administrados pela PARCEIRA ao Cliente Final, tais como definidos neste Anexo; e (ii) usar a Documentação relacionada ao SOFTWARE exclusivamente para prestar suporte ao(s) Clientes Finais. A DELL , conforme o caso, autoriza a PARCEIRA a conceder ao(s) Cliente(s) Final(is), na qualidade de usuário(s) do sistema, acesso remoto e limitado aos dados, informações e registros armazenados e controlados por ou acessados através dos PRODUTOS, como parte da Oferta de Serviços durante o período em que a PARCEIRA estiver fornecendo serviços administrados. A PARCEIRA não fará e exigirá que o(s) Cliente(s) Final(is) não faça(m) nenhuma outra utilização do SOFTWARE que seja diferente do estabelecido neste ANEXO, sendo a PARCEIRA integralmente responsável perante a DELL caso isso ocorra. A PARCEIRA será responsável pelo bom uso, por parte do(s) Cliente(s) Final(is), dos PRODUTOS DELL, conforme estabelecido neste ANEXO, devendo replicar os termos de uso da licença nos documentos a serem firmados com o(s) Cliente(s) Final(is). A PARCEIRA deverá informar à DELL, imediatamente, sobre qualquer violação dos termos da Licença que venha a ter conhecimento, colaborando nas hipóteses em que forem necessárias ações corretivas e/ou tomada de medidas legais por parte da DELL. As Licenças concedidas à PARCEIRA no escopo deste ANEXO poderão, conforme indicado na cotação da DELL, ou em um Aditivo de Prestador de Serviços, (i) vigorar por tempo indeterminado, ou (ii) iniciar a vigência na data de Entrega das mídias físicas, ou ainda, (iii) na data em que a PARCEIRA notificada da disponibilidade eletrônica, conforme aplicável

      2.2.1 Modelos de Licenciamento. O SOFTWARE é licenciado para uso exclusivamente em conformidade com os termos e restrições comerciais do correspondente modelo de licenciamento, cuja indicação ou fará parte do Aviso do Produto ou estará indicada na cotação da DELL e. Por exemplo, o modelo de licenciamento poderá prever que o SOFTWARE será licenciado para uso somente (i) de certo número de unidades passíveis de licenciamento; (ii) em um determinado equipamento, CPU, rede ou outro ambiente de hardware, ou em relação com qualquer um deles; e/ou (iii) para uma quantidade especificada de capacidade de armazenamento. O microcódigo, firmware ou software de sistema operacional necessários para ativar os Equipamentos com os quais serão fornecidos para realizar suas funções básicas serão licenciados para uso exclusivamente nos referidos Equipamentos.

      2.2.2 Restrições de Licença. Todas as licenças de SOFTWARE concedidas no escopo deste ANEXO destinam-se somente para uso do código de objeto. A PARCEIRA está autorizada a copiar o SOFTWARE, conforme necessário, para instalá-lo e executá-lo em conformidade com a licença e para para fins de backup, exclusivamente. A PARCEIRA poderá copiar a Documentação do SOFTWARE, na medida do necessário, para permitir a utilização do Produto internamente pela PARCEIRA. A PARCEIRA não deverá, sem o consentimento prévio e por escrito da DELL (i) divulgar, a qualquer terceiro, os resultados de qualquer análise comparativa ou competitiva, testes de benchmark ou análises de PRODUTOS e SOFTWARE DELL realizadas pela PARCEIRA ou para o Cliente Final; (ii) fornecer SOFTWARE em qualquer formato para qualquer pessoa, a não ser que sejam empregados ou contratados da PARCEIRA, ou para os Clientes Finais, conforme previsto neste ANEXO; ou (iii) transferir o uso dos SOFTWARE à terceiros.

      2.2.3 Versões de Software. As versões de SOFTWARE estarão sujeitas aos termos da licença, incluindo-se os valores atinentes ao licenciamento, se e quando aplicáveis.

      2.2.4 Direitos de Auditoria. A DELL terá o direito de inspecionar, auditar o uso do SOFTWARE a fim de confirmar se o disposto neste ANEXO está sendo cumprido pela PARCEIRA e pelo Cliente Final. A auditoria estará sujeita a uma notificação prévia e por escrito da DELL à PARCEIRA com, no mínimo, 5 (cinco) dias de antecedência e será realizada de tal forma que não interfira com as atividades comerciais da PARCEIRA e/ou Cliente Final. A PARCEIRA fornecerá à DELL o suporte necessário para a condução da auditoria, sem prejuízo de outros direitos assegurados à DELL . Caso identificadas situações de não conformidade, a DELL informará(ão) tal circunstância por escrito à PARCEIRA o mais rapidamente possível, comprometendo-se a PARCEIRA, dentro do prazo que tiver sido acordado entre as PARTES, regularizar tal situação, adquirindo a quantidade de licenças indicadas pela DELL como resultado do relatório de auditoria, sob pena de rescisão contratual. Não obstante, caso seja verificada alguma situação de desconformidade, a PARCEIRA deverá reembolsar a DELL, conforme o caso, por todos os custos relacionados à realização de referida auditoria.

      2.2.5 Direitos Reservados. Todos os direitos não expressamente concedidos à PARCEIRA estão reservados. Neste sentido, a posse ou a propriedade do SOFTWARE não será transferida à PARCEIRA ou ao Cliente Final. A PARCEIRA deverá reproduzir e incluir avisos de direitos autorais e outros de propriedade em todas as cópias do SOFTWARE. Exceto se expressamente exigido pela legislação vigente, a PARCEIRA não deverá modificar, aperfeiçoar, complementar, criar trabalhos derivados a partir de, realizar montagem reversa ou engenharia reversa, descompilar ou de outra forma reduzir à forma humanamente legível o SOFTWARE sem o prévio consentimento por escrito da DELL , nem permitindo que terceiros o façam.

      2.2.6 Outros Termos da Licença. Se um determinado PRODUTO ou SOFTWARE for fornecido com um contrato “clickwrap” incluído como parte do processo de instalação e/ou download, ou com um contrato de “shrinkwrap” incluído na embalagem do PRODUTO, os termos desse contrato de clickwrap ou shrinkwrap, em caso de conflito com os termos do presente ANEXO, (i) prevalecerão com relação a PRODUTOS ou SOFTWARE dos quais a DELL não seja(m) a(s) licenciante(s); e (ii) não prevalecerão com relação a PRODUTOS dos quais a DELL seja(m) a(s) licenciante(s).

      2.7 Rescisão do uso das licenças. A DELL poderá rescindir o uso das licenças por justa causa, na hipótese da PARCEIRA violar os termos que regem o uso do SOFTWARE, caso tal violação não seja sanada no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento de aviso por escrito da DELL . Quando da rescisão do uso de uma licença, a PARCEIRA deverá cessar o uso e devolvê-la, ou fornecer uma certidão de destruição do SOFTWARE correspondente (incluindo cópias) à DELL.

      3. Relatórios. Para que seja possível, a DELL disponibilizar quaisquer benefícios existentes, a PARCEIRA deverá, sempre que solicitado, fornecer à DELL relatório (Point of Sale Report) identificando os Clientes Finais para os quais os serviços administrados com os PRODUTOS adquiridos da DELL. No referido relatório deve constar a razão social do cliente, o CNPJ do mesmos, endereço, período em que os serviços administrados serão prestados pelo Parceiro ao Cliente Final, bem como a capacidade utilizada. Essa obrigação inclui, mas não se limita, a todos os contratos que sejam DELL EMC Powered..

      Rev. 11SEP2020